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– a operação pela qual a personalidade jurídica de uma pessoa coletiva é, em concreto, afastada ou retirada [2]Maria de Fátima Ribeiro, A tutela dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
Quando encontraram a mãe do bebê, ela estava "consternada, porque não tinha percebido o que havia acontecido"
Aquí encontrarás todo lo necesario para optimizar y profundizar tu conocimiento en Home windows, desde consejos básicos hasta avanzados, actualizados constantemente para enriquecer tu experiencia adviseática. Aviso de Isenção de Responsabilidade
Com efeito, a responsabilidade limitada e o princípio que lhe está associado da separação entre a pessoa coletiva e os seus membros, decorrente da atribuição àquela de personalidade jurídica com autonomia patrimonial perfeita são hoje princípios fundamentais do moderno Direito das Sociedades Comerciais e, até mesmo, do próprio capitalismo ou economia de here mercado.
Parágrafo único. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do artwork.
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Após quatro anos adotando uma programação independente, a emissora passa a retransmitir a programação do canal piauiense
De facto estes credores estão a arriscar dinheiro para salvar a empresa em processo de insolvência.
Neste contexto, já acumulamos uma sólida experiência na defesa de quase 200 empresas e os seus Gestores.
II – A autonomia patrimonial da massa insolvente não importa o aparecimento de uma nova subjectividade jurídica, distinta do devedor insolvente que lhe deu origem: trata-se apenas de um conjunto de bens pertencentes à pessoa insolvente que, porém, não os poderá administrar ou alienar, por se encontrarem afectos à satisfação dos interesses dos seus credores.
O conceito de devedor insolvente é um tema elementary no âmbito do direito civil e das relações de crédito. Neste artigo, iremos explorar esse conceito em detalhes, fornecendo uma explicação clara e concisa.
Mas esta solução acarreta graves consequências para a vida do devedor. Além de ser um processo complexo, a pessoa declarada insolvente será privada da administração dos seus bens e a sua autonomia financeira ficará fortemente condicionada.
A jurisprudência combate o raciocínio automatizado de deferimento da justiça gratuita com base em suposta hipossuficiência presumida da massa falida, sem análise da situação genuine do caso concreto e respectiva comprovação nos autos, ainda que se trate de ação intentada pela massa na busca de ressarcimento pelas fraudes eventualmente contra ela cometidas.